Termos de Uso do Website

1. Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do website da Daiane Munhoz Travain, doravante denominada “Munhoz Fórmulas”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.229.921/0002-89.

Ao utilizar nosso website, você concorda integralmente com estes Termos.


2. Objeto

O presente termo visa definir as regras de utilização do website, bem como estabelecer as condições de compra e venda de produtos e serviços de manipulação, sendo este um serviço exclusivamente destinado à saúde e bem-estar, sob prescrição médica.


3. Conduta do Usuário e Responsabilidades

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastro e no envio da receita médica.

O usuário se compromete a não utilizar o website para fins ilegais ou em desacordo com a legislação sanitária vigente (incluindo normas da ANVISA e demais órgãos reguladores).

O usuário é o único responsável pela correta interpretação e uso do medicamento manipulado, devendo seguir rigorosamente a prescrição médica.

Cláusula de Segurança

A Munhoz Fórmulas não se responsabiliza por quaisquer danos ou efeitos adversos decorrentes da auto-medicação, do uso incorreto dos produtos, ou de receitas médicas falsas ou adulteradas. A responsabilidade é exclusiva do cliente.


4. Condições de Compra, Entrega e Devolução

Validação da Receita

A manipulação de qualquer medicamento somente será realizada após a validação da receita médica por um de nossos farmacêuticos, conforme as normas sanitárias vigentes.

Prazo de Entrega

Os prazos de entrega serão informados no momento da confirmação do pedido e poderão variar de acordo com a complexidade da fórmula e disponibilidade de insumos.

Devolução e Troca

Por se tratarem de produtos personalizados e sujeitos a controle sanitário, não aceitamos devolução de medicamentos manipulados após o início da preparação, exceto em casos de erro de manipulação comprovado pela Munhoz Fórmulas.


5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, textual, logos, designs e nomes são de propriedade exclusiva da Daiane Munhoz Travain (Munhoz Fórmulas) e são protegidos pelas leis de direitos autorais.

É proibida a cópia, reprodução, modificação ou uso indevido de qualquer material sem autorização prévia e expressa.


6. Disposições Finais

Estes Termos e a Política de Privacidade formam um conjunto integral de regras aplicáveis ao uso do website.

A Munhoz Fórmulas se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário revise periodicamente este documento.